Termos de Uso

Bem-vindo ao PetSabe! Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Estes termos constituem um acordo legal entre você (“Usuário”) e a PetSabe.

Requisitos para uso

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecer informações verdadeiras e precisas;
• Ser o tutor ou proprietário legal do item cadastrado;
• Manter a segurança e confidencialidade da sua conta.

O PetSabe é uma plataforma digital de identificação e localização de itens que oferece:

• Perfil Digital: criação e gerenciamento de perfis completos para seus itens;
• Tags com QR Code: identificação instantânea sem necessidade de aplicativo por parte de quem encontrou;
• Notificações em Tempo Real: alertas via WhatsApp e e-mail ao escanear a tag, de acordo com o Plano escolhido;
• Histórico de Localizações: registro de onde seu item foi visto;

3.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços, você deve criar uma conta fornecendo nome completo, CPF, e-mail válido, WhatsApp e senha segura.

3.2. Responsabilidade da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado;
• É proibido compartilhar sua conta com terceiros.

3.3. Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras e atuais. Informações falsas podem resultar no cancelamento imediato da conta.

4.1. Planos Disponíveis

• Plano Gratuito: perfil básico com QR Code e notificações por e-mail, até 1 pet;
• Plano Premium: perfil completo, notificações via WhatsApp e e-mail, vários pets, histórico completo e suporte técnico.

4.2. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamento por PIX. O plano é ativado automaticamente após confirmação do pagamento.

4.3. Cobrança e Renovação

• Mensal: cobrado automaticamente a cada mês;
• Trimestral, Semestral e Anual: cobrado integralmente no início do período com desconto progressivo;
• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio.

4.4. Política de Reembolso

• Garantia de 7 dias: reembolso total sem perguntas para novos assinantes;
• Reembolsos processados em até 10 dias úteis.

4.5. Alteração de Preços

Usuários ativos serão notificados com 30 dias de antecedência e manterão o preço atual até o fim do ciclo vigente.

As tags PetSabe são identificadores únicos vinculados permanentemente ao perfil do item cadastrado. Qualquer pessoa que escanear o QR Code — sem precisar de aplicativo — pode ver as informações de contato e alertar o tutor ou proprietário.

5.1. Uso das Tags

• Mantenha a tag limpa para garantir a leitura;
• Não modifique, falsifique ou desmonte a tag.

6.1. Você Concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Cadastrar animais ou itens que não são de sua responsabilidade;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Fazer engenharia reversa do sistema ou explorar vulnerabilidades;
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas.

6.2. Conteúdo do Usuário

Ao enviar fotos ou informações, você declara possuir todos os direitos sobre o conteúdo e concede ao PetSabe licença para exibi-lo na plataforma.

Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, design, logotipos, textos e algoritmos — é de propriedade exclusiva da PetSabe e protegido por lei.

7.1. Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e não comercial da plataforma.

7.2. Restrições

• É proibido copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo;
• É proibido usar a marca ou logos PetSabe sem autorização escrita;
• É proibido remover avisos de direitos autorais.

A coleta, uso e proteção dos dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade e pelo Compromisso LGPD, partes integrantes destes Termos.

• Coleta: somente dados necessários ao serviço;
• Uso: para fornecer e melhorar os serviços;
• Direitos: você pode acessar, corrigir ou excluir seus dados.

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.

9.1. Não Garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
• A localização ou recuperação de animais perdidos;
• Compatibilidade com todos os dispositivos.

9.2. Responsabilidade Máxima

Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

• Notificação: alterações significativas comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência;
• Aceitação tácita: o uso continuado após as alterações constitui aceitação;
• Correções menores têm efeito imediato.

11.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar a qualquer momento pelo suporte.

11.2. Efeitos do Cancelamento

• O acesso permanece ativo até o fim do período pago;
• A renovação automática é cancelada imediatamente;
• Os dados são mantidos por 90 dias para eventual recuperação;
• O QR Code continua funcionando após o cancelamento, mas sem acesso ao painel.

11.3. Suspensão pela PetSabe

Podemos suspender sua conta em caso de violação dos Termos, atividade fraudulenta, inadimplência ou ordem judicial.

12.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Natal/RN.

12.2. Indepêndencia das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.3. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? E-mail: contato@petsabe.com.br